Cartórios são proibidos de recusar casamentos de pessoas do mesmo sexo

Com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o país passam a ser obrigados a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e também converter a união estável em casamento.

O Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios brasileiros de se recusarem a realizar casamentos entre homossexuais.

Alexandre e Fabrício foram à Brasília para uma marcha contra o preconceito. Eles moram em Florianópolis, Santa Catarina. Lá, como em outros estados brasileiros, o cartório se recusou a fazer o casamento civil.

“Me levaram para escriturária, ela me disse que não estava autorizada, que ela não podia assinar e somente com processo com advogado”, conta o consultor de sistema Alexandre Bogas Fraga.

Com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o Brasil passam a ser obrigados a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e também converter a união estável em casamento. A resolução do conselho se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2011, reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

A resolução diz ainda que a recusa implicará em comunicação imediata ao juiz corregedor.

Mas a decisão pode ser contestada no Supremo. O subprocurador-geral da República Francisco Sansseverino concorda com a decisão do CNJ, mas entende que o Supremo não se pronunciou sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, apenas sobre união estável. Assim, segundo especialistas, decisões sobre outros direitos civis decorrentes do casamento, como, por exemplo, adoção e herança, precisariam de lei específica.

“Caberia, em princípio, ao Congresso Nacional, fazer, elaborar uma lei com um dispositivo específico nesta questão, regulamentando as consequências civis da união estável homoafetiva”, explica o subprocurador-geral da república Francisco Sansseverino.

Para o ministro Joaquim Barbosa é um contrassenso exigir um projeto de lei para efetivar uma decisão já tomada pelo STF.

“O conselho aqui está removendo obstáculos administrativos à efetivação de uma decisão que foi tomada pelo Supremo e que é vinculante. É vinculante para todos”, disse presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa.

A determinação do CNJ entrará em vigor depois da publicação no Diário de Justiça eletrônico, que ainda não tem data marcada.

Fonte: Jornal Nacional/G1

Parada Gay de SP terá trio para protestar contra Feliciano

O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não será esquecido na 17º Parada do Orgulho LGTB de São Paulo. O último carro a desfilar será dedicado exclusivamente para protestar contra o homofóbico que continua na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

A maior parada gay do Brasil (e até a última medição do Guinness, também a maior do mundo), acontece no domingo, 02 de junho, junto ao feriado prolongado de Corpus Christi, a partir das 12h, na Avenida Paulista.

O tema dessa edição será “Para o Armário Nunca Mais, União e Conscientização”. Ao todo, já estão confirmados 17 trios elétricos, mas o número pode aumentar, já que a organização pode colocar até 22 deles nas ruas.

Daniela Mercury foi convidada para cantar o hino nacional na abertura, mas ainda não confirmou. A cantora vencedora do reality show “The Voice”, Ellen Oléria, fará show no final da parada, às 18h30, na Praça da República.

O investimento da Prefeitura de São Paulo será de R$ 1,6 milhão e as cotas de patrocínio vão de R$ 50 mil a R$ 300 mil. O presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT (APOGLBT), Fernando Quaresma, reclama da falta de patrocínio da iniciativa privada. Até o momento foram arrecadados R$ 280 mil. O evento é o que mais atrai turistas em São Paulo e o segundo em faturamento, atrás apenas do GP de Fórmula 1.

Fonte: Parou Tudo